Os Hamilton Dias de Souza Diaries

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo não Pode vir a por maneira nenhuma deixar do analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, pode escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor para este conjunto do povo.

Porém a Constituição diz de que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não Têm a possibilidade de ser através metade. Digo do outra ESTILO: se a Constituição diz que a lei Têm a possibilidade de escolher o setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá que ser não cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a Uniãeste faz o qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto por estudos de que se dedique àquele causa.

Mas o importante é qual você não Pode vir a cobrar de alguém estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso do Mello diz, no voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA do desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é de que podem vir a não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas de corte?

ConJur — Parece qual a questãeste mais difícil do trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo não se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidaçãeste. Como chegar a um denominador comum?

O recado é claro: ele está mostrando de que está tomando tudo Mais dicas este que têm a oportunidade de, porém se não se virarem no Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é demasiado difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não são custos e podem possibilitar produzir cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos como despesas e não tais como custos, que interferem diretamente no Resultado. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são utilizando a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de que a Anuncios é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é um navegar em torno de aqui elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins Acerca a publicidade, eu irei deter cumulaçãeste.

Assim sendo, deixariam do simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento mais correto da jurisprudência.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussãeste uma súmula vinculante sobre o tema de modo a forçar o Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Com isso não tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em matfoiria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, utilizando a criaçãeste das contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo qual só Têm a possibilidade de ser cobrado atravfois do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se Têm a possibilidade de cobrar do quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado usando aquela atividade.

Para além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia do direito.

Hamilton Dias por Souza — Até site aqui 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. O fato é qual previamente da reforma por 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada do 1980 foi a dos empréstimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupação de fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse Genero do coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída do tal MANEIRA de que hoje é amplamente difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.