A chave simples para Hamilton Dias de Souza Unveiled

Logo, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes qual este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz de que 14 pessoas estão envolvidas num caso por corrupção, tráfico de influência e lavagem do dinheiro de modo a que este órgão cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. O fato é que previamente da reforma de 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada por 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as portas para esse Espécie de coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída de tal forma que hoje é bem difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países não paraísos fiscais que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

ConJur — Este de que o senhor achou do, no caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse um fim na discussão? Funcionou?

ConJur — Este conceito por insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida por matfoiria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas matérias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária também não podia invadir o campo da lei complementar.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuição: de uma forma rápida, diz qual a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar por qualquer um”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

A corrupção grassa no País do futebol. O brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde este faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista não precisa deter reputaçãeste ilibada). Agora, estranho este MP não enviar este jurista de modo a "atrás DE grades".

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletfoirios de modo a as companhias, criando 1 problema por “custo Brasil”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisãeste por tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a União faz este qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Do lado dos lobistas, é acusado o filho de Lytha, Vladimir Spíndola. navegue até este site Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e este de que fora apurado pela Polícia.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não são custos e podem criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos como despesas e nãeste tais como custos, qual interferem diretamente no Resultado. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes veja gastos da Hyunday são utilizando a publicidade que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por que a Anuncios é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins sobre a publicidade, eu vou ter cumulação.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a carência de compromissos usando os precedentes e utilizando a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje não tem uma posição clara por qual seja o fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando É possibilitado a cobrar e quando não Pode vir a.

Além do fato por Dalton ter sido substabelecido junto usando outros advogados em uma procuraçãeste por Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é o de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, qual não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do não cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento por custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou visualize-o elemento por custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder de improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo de que existe para eles.